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Prática Cível para Defensoria Pública

“(…) idealizei uma obra que servisse tanto como suporte doutrinário para o questionamento de normatividades legitimadas, especialmente nos temas processuais envolvendo a atuação da Defensoria Pública, quanto como guia ou manual prático profissional a nortear a atividade do defensor público no cotidiano profissional, assim como a preparação daqueles que aspiram a este honroso cargo como meta de vida” – da nota do autor.

Autor: Júlio Camargo de Azevedo

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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro - 3ª edição

A audiência de custódia representa um grande passo no sentido da evolução civilizatória do processo penal brasileiro e já chega com muito atraso, mas ainda assim sofre críticas injustas e infundadas. Enfim, não há porque temer a audiência de custódia, ela vem para humanizar o processo penal e representa uma importantíssima evolução, além de ser uma imposição da Convenção Americana de Direitos Humanos que ao Brasil não é dado o poder de desprezar.

Autor: Caio Paiva

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O direito penal dos direitos humanos

A obra auxilia na reflexão sobre o contexto atual do Brasil, que apresenta, anos após o fim da ditadura militar, inúmeros casos de impunidade de violadores de direitos humanos ao mesmo tempo em que possui uma gravíssima situação prisional, mostrando as diversas facetas em torno da temática da proteção penal dos direitos humanos.

Autora: Raquel da Cruz Lima

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Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos - 2ª Edição

O estudo da jurisprudência internacional de direitos humanos tem se tornado cada vez mais indispensável, tratando-se de um conhecimento que se conecta com os mais diversos ramos do Direito. Alguns direitos, aliás, somente podem ser compreendidos, atualmente, a partir de um diálogo com a jurisprudência dos tribunais internacionais de direitos humanos, tais como aqueles conferidos às pessoas privadas de liberdade, aos povos indígenas e tradicionais, aos refugiados, aos grupos minoritários, entre outros.

Autores: Caio Paiva e Thimotie Heemann

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