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Direito da Criança e do Adolescente

O primeiro volume da coleção Caderno de Jurisprudência sintetiza e classifica por assunto a jurisprudência sobre Direito da Criança e do Adolescente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança.

Além do resumo e da classificação da jurisprudência em assuntos, também foram inseridas algumas notas informativas explicando, quando oportuno, a divergência entre tribunais.

Trata-se de um trabalho inédito no mercado editorial, de utilidade para quem estuda para concursos, para quem trabalha com o Direito da Criança e do Adolescente e também para alunos de graduação e pós graduação interessados em estudar a jurisprudência nacional e internacional sobre a matéria.

Para facilitar o estudo pelo leitor, o resumo das decisões e a tradução da jurisprudência internacional – que no original estava em espanhol – foram realizados de forma “livre”, com pequenas adaptações para promover uma melhor compreensão do texto.

Autor: Caio Paiva

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Volume 1

3x sem juros

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80,00

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Comentários ao Estatuto dos Refugiados

A obra tem por objetivo comentar o Estatuto dos Refugiados à luz da proteção internacional dos refugiados. Para tanto, serão comentados os dispositivos da Lei nº 9.474/97, com referência à sua inspiração normativa na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, bem como em outros tratados internacionais de direitos humanos, à legislação e à jurisprudência migratória nacionais pertinentes, enfatizando-se as inovações trazidas com a nova Lei de Migração. Sem prescindir de uma sistematização acadêmica do tema, a obra traz, acima de tudo, um viés prático, o qual é explorado através de comentários de casos emblemáticos e de reflexões sobre as implicações concretas dos institutos a partir da experiências dos autores após anos de envolvimento com a temática dos imigrantes e refugiados. (Nota dos autores)

Autores: Daniel Chiaretti e Fabiana Galera Severo

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Volume 2

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Intervenções Humanitárias À Luz Da Teoria Crítica Dos Direitos Humanos

“A questão que nunca passou perto de ser bem resolvida é a que a autora Daniele Lovatte Maia ajuda sincera e significativamente a elucidar com este trabalho que traz a público: se está para todos os efeitos jurídicos e políticos estabelecido que não é admissíveluma situação em que as violações de direitos humanos de povos e grupos se torne uma realidade sistemática, o que, como, quando se deve agir a partir de fora do, ou dos, atores estatais soberanos envolvidos? Quem decide sobre? O que existe e o que está ausente nas normas internacionais? A que parâmetros teóricos podemos recorrer?” (Elidio Alexandre Borges Marques).

 

Autor: Daniele Lovatte Maia

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Volume 1

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de R$ 60,00 por

55,00

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Legitimidade da Defensoria Pública para suscitar o incidente de deslocamento de competência

“A coleção Escrevendo a Defensoria Pública tem como objetivo verticalizar o estudo a respeito da Defensoria Pública, servindo tanto a quem estuda para concursos públicos da instituição quanto a quem, já integrando a carreira, pretende aprimorar ou se atualizar profissionalmente; além disso, a coleção também se destina a comunidade jurídica em geral – membros do Ministério Público, da Magistratura, delegados de polícia, entre outros –, com quem os defensores públicos se relacionam no exercício da atividade jurídica” (Nota dos coordenadores).

 

Autor: Matheus Alves do Nascimento

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Volume 2

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de R$ 55,00 por

45,00

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DEFENSORIA PÚBLICA: Excelência no atendimento e nas postulações judiciais

“A coleção Escrevendo a Defensoria Pública tem como objetivo verticalizar o estudo a respeito da Defensoria Pública, servindo tanto a quem estuda para concursos públicos da instituição quanto a quem, já integrando a carreira, pretende aprimorar ou se atualizar profissionalmente; além disso, a coleção também se destina a comunidade jurídica em geral – membros do Ministério Público, da Magistratura, delegados de polícia, entre outros –, com quem os defensores públicos se relacionam no exercício da atividade jurídica” (Nota dos coordenadores).

 

Autor: Adolfo Filgueiras Etienne

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Volume 1

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de R$ 55,00 por

45,00

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LIVRO DE PERFIL - 2

VadeMecum da Defensoria Pública

“Como resultado de profunda e quase arqueológica pesquisa normativa, o Vade Mecum da Defensoria Pública realiza a inédita consolidação e a correta atualização das principais normas que regulamentam a Defensoria Pública no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Além disso, o Vade Mecum da Defensoria Pública reúne os principais tratados e diplomas internacionais que objetivam assegurar o acesso igualitário à justiça, tendo como foco a temática da assistência jurídica. Com isso, a obra pretende proporcionar ao leitor um amplo e inédito aparato de pesquisa, fornecendo um vasto terreno para o florescimento de ideias e a para a construção da doutrina institucional.

A obra se destina aos Defensores Públicos, profissionais do Direito, pesquisadores e estudantes em geral, especialmente àqueles que pretendem prestar concurso para a carreira da Defensoria Pública. Justamente para atender ao público concurseiro, o Vade Mecum da Defensoria Pública foi projetado observando os padrões dos editais dos concursos públicos, não contendo comentários ou anotações que potencialmente poderiam inviabilizar a utilização da obra durante as etapas dos concursos públicos que admitem consulta à legislação.” – da nota dos autores.

Autores: Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva

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1ª Edição

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de R$ 120,90 por

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Comentários à Lei de Execução Penal

“Buscou-se aqui a conjugação de comentários objetivos dos dispositivos da lei com a sistematização de jurisprudência atualizada, abrangendo atos normativos infralegais e jurisprudência internacional de direitos humanos, sobre questões que perpassam o cotidiano da atuação junto ao sistema penitenciário e o direito de execução penal, profundamente marcado por um dinamismo jurisprudencial que, muitas vezes aliado à discricionariedade administrativa, acaba por se descolar da legalidade em detrimento de direitos fundamentais” (Nota do Autor).

Autor: André Ribeiro Giamberardino

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Volume 1

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de R$ 80,00 por

70,00

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Prática Cível para Defensoria Pública

“(…) idealizei uma obra que servisse tanto como suporte doutrinário para o questionamento de normatividades legitimadas, especialmente nos temas processuais envolvendo a atuação da Defensoria Pública, quanto como guia ou manual prático profissional a nortear a atividade do defensor público no cotidiano profissional, assim como a preparação daqueles que aspiram a este honroso cargo como meta de vida” – da nota do autor.

Autor: Júlio Camargo de Azevedo

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1ª Edição

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90,00

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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro - 3ª edição

A audiência de custódia representa um grande passo no sentido da evolução civilizatória do processo penal brasileiro e já chega com muito atraso, mas ainda assim sofre críticas injustas e infundadas. Enfim, não há porque temer a audiência de custódia, ela vem para humanizar o processo penal e representa uma importantíssima evolução, além de ser uma imposição da Convenção Americana de Direitos Humanos que ao Brasil não é dado o poder de desprezar.

Autor: Caio Paiva

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3ª Edição

3x sem juros

60,00

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O direito penal dos direitos humanos

A obra auxilia na reflexão sobre o contexto atual do Brasil, que apresenta, anos após o fim da ditadura militar, inúmeros casos de impunidade de violadores de direitos humanos ao mesmo tempo em que possui uma gravíssima situação prisional, mostrando as diversas facetas em torno da temática da proteção penal dos direitos humanos.

Autora: Raquel da Cruz Lima

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1ª Edição

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60,00

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Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos - 2ª Edição

O estudo da jurisprudência internacional de direitos humanos tem se tornado cada vez mais indispensável, tratando-se de um conhecimento que se conecta com os mais diversos ramos do Direito. Alguns direitos, aliás, somente podem ser compreendidos, atualmente, a partir de um diálogo com a jurisprudência dos tribunais internacionais de direitos humanos, tais como aqueles conferidos às pessoas privadas de liberdade, aos povos indígenas e tradicionais, aos refugiados, aos grupos minoritários, entre outros.

Autores: Caio Paiva e Thimotie Heemann

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2ª Edição

10x sem juros

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de R$ 150,00 por

80,00

em até 3x sem juros