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O Direito Penal sob o olhar defensivo - Parte Geral
O Genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional
Manual de Direitos Fundamentais à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos
O CPF como garantia de direitos para migrantes indocumentados
Criminalização do aborto
Direitos Humanos das Pesssoas LGBTQIAP+ na Jurisprudência da Corte IDH
20%
Da (ir)retroatividade da lei 14.230/21
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Indenização por danos morais e o método bifásico de quantificação
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Crimes Federais na jurisprudência do STF e do STJ
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As ciências criminais na investigação corporativa
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Habeas Corpus na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
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Compliance como cláusula do acordo de não persecução penal
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Manual do Acordo de Não Persecução Civil - 2ª edição
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O CPF como garantia de direitos para migrantes indocumentados
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Criminalização do aborto
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Direitos Humanos das Pesssoas LGBTQIAP+ na Jurisprudência da CIDH
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O Direito Penal sob o olhar defensivo - Parte Geral
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Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos - 3ª Edição
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Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua
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Comentários ao Direito de Acesso à Informação Ambiental
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A Judicialização de Políticas Públicas para Efetivar Direitos Fundamentais
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Pagamento por Serviços Ambientais aos Povos e Comunidades Tradicionais
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Os Direitos Humanos das Pessoas Migrantes
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O Genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional
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A Lei Anticrimine à luz da jurisprudência internacional dos direitos humanos
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Da necessidade convencional da implementação da investigação com perspectiva de gênero
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O avanço tecnológico, a liberdade de expressão e o chamado direito ao esquecimento
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Manual de Direitos Fundamentais à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Comentários à Lei de Execução Penal - 4ª edição
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Manual de Direito da Criança e do Adolescente - 3ª edição
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Direito Penal - Parte Especial na jurisprudência do STF e do STJ
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Manual de Direito Administrativo
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Vulnerabilidade: Critério para a Adequação Procedimental
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Manual de Direito do Paciente
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Manual de Direito Previdenciário
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Comentários ao Estatuto dos Refugiados
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ou R$ 30,00 á vista
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Direito da Criança e do Adolescente - Coleção Caderno de Jurisprudência
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Intervenções Humanitárias à Luz da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
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Legitimidade da Defensoria Pública para suscitar o incidente de deslocamento de competência
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DEFENSORIA PÚBLICA: Excelência no atendimento e nas postulações judiciais
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Vade Mecum da Defensoria Pública
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