Legitimidade da Defensoria Pública para suscitar o incidente de deslocamento de competência
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“A coleção Escrevendo a Defensoria Pública tem como objetivo verticalizar o estudo a respeito da Defensoria Pública, servindo tanto a quem estuda para concursos públicos da instituição quanto a quem, já integrando a carreira, pretende aprimorar ou se atualizar profissionalmente; além disso, a coleção também se destina a comunidade jurídica em geral – membros do Ministério Público, da Magistratura, delegados de polícia, entre outros –, com quem os defensores públicos se relacionam no exercício da atividade jurídica” (Nota dos coordenadores).
Pós-graduado em Direito Constitucional (2018) e Direito Processual Civil (2013). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2011). Advogado. Aprovado nos concursos das Defensorias Públicas da União (2018) e do Rio Grande do Norte (2016).