Intervenções Humanitárias à Luz da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
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Descrição
A questão que nunca passou perto de ser bem resolvida é a que a autora Daniele Lovatte Maia ajuda sincera e significativamente a elucidar com este trabalho que traz a público: se está para todos os efeitos jurídicos e políticos estabelecido que não é admissíveluma situação em que as violações de direitos humanos de povos e grupos se torne uma realidade sistemática, o que, como, quando se deve agir a partir de fora do, ou dos, atores estatais soberanos envolvidos? Quem decide sobre? O que existe e o que está ausente nas normas internacionais? A que parâmetros teóricos podemos recorrer?
(…) A humanidade continua desafiada a compatibilizar a efetividade do compromisso com deter o que é mesmo intolerável com o respeito aos diferentes caminhos que os povos podem seguir. O desafio é fazer isso em um ambiente internacional em que não há tribunais infalíveis e em que as tomadas de decisão e formação de juízos estão atravessadas por interesses políticos e econômicos que não são os da imprescindível busca da dignidade humana. Este trabalho faz parte da reflexão que haverá um dia solucionar este desafio”
Elidio Alexandre Borges Marques
Prof. Dr. Direitos Humanos e Relações Internacionais da UFRJ
Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), advogada e mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ, na linha de pesquisa de direitos humanos, sociedade e arte. Experiência em direito à saúde e saúde suplementar, tendo trabalhado entre 2014 e 2018 na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em paralelo, manteve o vínculo iniciado durante a graduação com o LADIH (Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ). Ganhadora do prêmio de melhor trabalho escrito na Interamerican Moot Court Competition da American University (Whashintion DC), na edição de 2010 e participante do minicurso “Prevention of Mass Atrocities”, na Concordia University em Montreal. Esta obra é decorrente de sua dissertação de mestrado, sendo fruto de anos de inquietação a respeito da retórica sobre a proteção dos direitos humanos (ou ausência de) no contexto de guerras e conflitos armados.