Editora CEI
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O primeiro volume da coleção Caderno de Jurisprudência sintetiza e classifica por assunto a jurisprudência sobre Direito da Criança e do Adolescente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança.
Além do resumo e da classificação da jurisprudência em assuntos, também foram inseridas algumas notas informativas explicando, quando oportuno, a divergência entre tribunais.
Trata-se de um trabalho inédito no mercado editorial, de utilidade para quem estuda para concursos, para quem trabalha com o Direito da Criança e do Adolescente e também para alunos de graduação e pós graduação interessados em estudar a jurisprudência nacional e internacional sobre a matéria.
Para facilitar o estudo pelo leitor, o resumo das decisões e a tradução da jurisprudência internacional – que no original estava em espanhol – foram realizados de forma “livre”, com pequenas adaptações para promover uma melhor compreensão do texto.
Caio Paiva foi assessor de juiz do TJMG (2010-2013) e defensor público federal (2013-2021). Especialista em Ciências Criminais. Atualmente, é coordenador dos cursos de pós-graduação do CEI em Direitos Humanos e Direito Processual Penal. Também é coordenador do Tudo de Penal. É autor de diversas obras jurídicas, tais como Prática Penal para Defensoria Pública, Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos, Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro, Comentários à Lei Nacional da Defensoria Pública e agora também deste livro Direito Penal – Parte Especial na jurisprudência do STF e do STJ.
