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Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de Direitos Humanos e seus efeitos no Direito brasileiro

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Descrição

A presente obra tem como objeto a análise do conteúdo e natureza jurídica do bloco de constitucionalidade, especificamente quanto às normas internacionais de direitos humanos, bem como os seus reflexos na doutrina e na jurisprudência. O estudo insere-se no campo dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional, ramos do Direito Público voltados à salvaguarda da dignidade humana a partir de um princípio contramajoritário.

O trabalho objetiva, por meio da análise da bibliografia especializada nacional e estrangeira, bem como da jurisprudência e do estudo do direito comparado, definir o conceito, o conteúdo e a natureza jurídica do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como seus consequentes reflexos jurídicos.

A relevância do tema justifica-se pela importância do reconhecimento da existência do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como sua delimitação e consequências para a interpretação e aplicação do direito pátrio.

Ademais, verifica-se que ainda é incipiente o debate acadêmico sobre a matéria, necessitando que o seu conceito, natureza jurídica e alcance sejam mais bem delineados.

Ficha técnica

  • ISBN: 978-65-00-38039-2
  • Dimensões 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Páginas: 208
  • Volume: 1
  • Ano: 2022

Autor(a)

Anna Catharina Machado Normanton

Anna Catharina Machado Normanton

Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, mestra em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da PUC/SP, doutoranda em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da USP e professora universitária.

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