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A Judicialização de Políticas Públicas para Efetivar Direitos Fundamentais

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Descrição

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a judicialização de políticas públicas por Cortes e Tribunais constitucionais na proteção de direitos fundamentais e a relevância do fenômeno do transconstitucionalismo na construção dessas decisões asseguradoras, em razão do exercício harmônico e independente dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, na proteção democrática dos preceitos constitucionais. A análise do tema é importante, porque envolve a proteção e efetivação de direitos constitucionalmente reconhecidos pelo Estado brasileiro, interpretação conforme a Constituição, judicialização de políticas públicas, separação dos Poderes, sistema internacional de proteção de direitos humanos, bem como o limite de atuação proativa da Corte Suprema brasileira na guarda e proteção dos ditames constitucionais.

Ficha técnica

  • ISBN: 978-65-00-60241-8
  • Dimensões 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Páginas: 114
  • Volume: 1
  • Ano: 2023

Autor(a)

Juliana Aires Bernardes

Juliana Aires Bernardes

Assessora Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal

Graduada em Direito pelo IESB em 2018 e Pós-graduada em Direito Constitucional pelo CERS em 2022. Advogada e atualmente Assessora Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal, com experiência da contencioso e consultivo. Interessa-se por diferentes ramos do conhecimento e pela beleza sucinta da vida.

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