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O novo Status Constitucional dos Animais não Humanos e o Dever Estatal de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres

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Descrição

O presente estudo busca analisar o novo status constitucional dos animais não humanos como sujeitos de direitos a partir do reconhecimento da dignidade animal prevista na Constituição Federal de 1988. Além disso, o estudo analisará o direito internacional comparado e os precedentes dos Tribunais Superiores que abordam a temática dos animais não humanos como um fim em si mesmo e as interpretações constitucionais de viés biocêntrico. Ainda, o estudo relacionou a dignidade animal com o crime de tráfico ilegal de animais silvestres e o dever do Estado de coibir a prática delituosa, que se mostra altamente cruel com os animais e impacta diretamente na existência do Planeta Terra. Estudou-se os principais impactos do tráfico ilegal de animais silvestres como os ecológicos e criminais, sendo possível concluir, com base nos dados da Interpol, Pnuma e Renctas, que se trata da tericeira maior atividade ilícita do mundo, com grande movimentação financeira e com um grande número de mortes de animais.

Ficha técnica

  • ISBN: 978-65-00-60240-1
  • Dimensões 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Páginas: 119
  • Volume: 1
  • Ano: 2023

Autor(a)

Jessica Penteado de Almeida

Jessica Penteado de Almeida

Advogada e Membro da Comissão Estadual de Proteção e Direito dos Animais da OAB/PR

Advogada, especialista em Direito Animal, Direito Ambiental e Direito Civil, do Consumidor e Processo Civil. Membro da Comissão Estadual de Proteção e Direito dos Animais da OAB/PR. Apresentação e publicação de Artigo pela UnB, O Direito Achado na Rua | 30 Anos, Anais | GT11 • O Direito Animal Achado na Rua. Apresentação de trabalho na 1ª Mostra científica no 3º WebConf Direitos Animais (Instituto Piracema).

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