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Comentários à Lei de Execução Penal - 4ª edição

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Descrição

“Esta quarta edição dos Comentários à Lei de Execução Penal traz mais de 45 itens atualizados ou incluídos em relação à edição anterior, do primeiro semestre de 2021. As atualizações abrangem jurisprudência atualizada até o mês de janeiro de 2023, em diversos temas, além de alterações promovidas pela Lei 14.344, de 2022, e novas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Dentre as novidades, a nova edição inclui item sobre a aplicação do princípio da fraternidade na execução penal e parâmetros gerais sobre o tratamento penitenciário de pessoas indígenas, inclusive à luz da nova Opinião Consultiva OC-29/2022 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também se posiciona criticamente quanto à aplicação do princípio “in dubio pro societate” na execução penal e à possibilidade de controle judicial contra a pessoa presa de decisão favorável em procedimento administrativo disciplinar, além de tratar de temas específicos como o corte compulsório de cabelo da pessoa presa e a unificação de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.

Registro o agradecimento ao professor Caio Paiva pela publicação e compartilhamento da excelente coletânea de jurisprudência Execução Penal na jurisprudência do STF, do STJ e de órgãos e tribunais internacionais de direitos humanos (Belo Horizonte: Editora CEI, 2022), cujo trabalho presta grande suporte não só à constante atualização deste livro, mas a todas e todos que trabalham e estudam direito de execução penal.”

Ficha técnica

  • ISBN: 978-65-00-25581-2
  • Dimensões 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Páginas: 360
  • Volume: 1
  • Ano: 2023

Autor(a)

André Ribeiro Giamberardino

André Ribeiro Giamberardino

Defensor público no Estado do Paraná

Defensor público no Estado do Paraná e professor de Direito Penal, Execução Penal e Criminologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). É doutor e mestre em Direito pela UFPR e em Criminologia pela Università degli Studi di Padova (Itália). Outros livros publicados: Curso de Penologia e Execução Penal, com Massimo Pavarini, e Crítica da Pena e Justiça Restaurativa: a censura além da punição.

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