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Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua

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Descrição

A definição do que consistem os direitos humanos aponta para diversos significados, que corresponde a processos históricos, abertos, dinâmicos, complexos e plurais na luta pela consolidação da dignidade humana.
O professor André de Carvalho Ramos¹ define que “os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Os direitos humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna”.

No mesmo sentido, Robert Alexy² entende que os direitos humanos possuem cinco características essenciais, a saber: “a universalidade, a fundamentalidade, a abstratividade, a moralidade e a prioridade”.
Andando completamente na contramão do que se entende por direitos humanos, há um grupo extremamente vulnerabilizado, cujo acesso aos direitos mais básicos, como moradia, saúde, educação, saneamento, trabalho e renda, lhes é negado.

Correspondem a uma parcela da população altamente estigmatizada, que desperta na sociedade sentimentos de rejeição, discriminação e indiferença, sendo alvo de violência física e psicológica por onde passam.

Ficha técnica

  • ISBN: 978-65-00-48499-1
  • Dimensões 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Páginas: 145
  • Volume: 1
  • Ano: 2022

Autor(a)

Maria Olivia Capitelli Dornellas

Maria Olivia Capitelli Dornellas

Advogada

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF) e Pós Graduada em Direitos Humanos pelo CEI/FACICA.

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