Manual de Direito do Paciente - EditoraCEI

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Manual de Direito do Paciente

Páginas: 336        Coleção: –        Volume: 1        Ano: 2020         ISBN: 978-65-00-12066-0        Dimensões: 16x24cm        Acabamento: Flexível

O presente volume tem o grande mérito de oferecer uma visão sistemática, original e completa dos direitos do paciente. A obra se concentra em particular no Direito brasileiro, porém muitas das suas reflexões são perfeitamente válidas em nível internacional.

A temática dos direitos do paciente é tão ampla e em plena expansão que a autora não duvida em afirmar que se trata de um “novo ramo jurídico”. O surgimento dessa nova disciplina jurídica se explica pela circunstância de que o estatuto do paciente vem passando por uma revolução copernicana nas últimas décadas, em especial, no que se refere a seu modo de relacionar-se com os profissionais da saúde e a sua participação ativa na tomada de decisões acerca das medidas de diagnóstico, prevenção e tratamento a serem seguidos. Enquanto no passado o paciente era visto como um mero receptor passivo das decisões tomadas unilateralmente pelo médico, hoje se converteu em um sujeito de direitos bem definidos e com uma ampla capacidade de decisão no que se refere às medidas a serem tomadas em relação a seu estado de saúde. De mero espectador, se converteu em corresponsável, em paralelo com o médico, das medidas que hão de ser tomadas ao longo do processo terapêutico.

Essa nova perspectiva contribui para superar a visão excessivamente pater­ nalista da medicina clássica, segundo a qual o médico, dada sua competência técnica, estava habilitado a decidir por si só o caminho a seguir. A nova forma de relação médico-paciente que tende a impor-se nas sociedades modernas insiste no direito do paciente, de modo que lhe sejam explicadas de forma objetiva e compreensível que medidas preventivas, diagnósticas ou terapêuticas lhe estão sendo propostas, e a dar (ou não) seu consentimento em cada caso. Essa modernavalorização da autonomia do paciente encontra sua concretização através do denominado “consentimento informado”, que ocupa uma parte central do presente volume.

Roberto Andorno
Zurique, 10 de outubro de 2020

Autora

Aline Albulquerque

Advogada da União


Pesquisadora Visitante no Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Universidade de Oxford. Pós-Doutorado em Direitos Humanos e Pesquisadora Visitante do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex, Inglaterra – Bolsa de Estágio Pós-Doutoral da Capes. Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde e Pesquisadora Visitante no Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Emory, Estados Unidos. Professora redenciada da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente. Coordenadora-Geral do Observatório Direitos do Paciente. Advogada da União.