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Editora CEIO autor divide a obra “Habeas Corpus na Jurisprudência dos Tribunais Superiores” em três partes, iniciando tanto pela evolução jurisprudencial quanto às hipóteses de cabimento da ação constitucional, quanto no manejo dos substitutivos de instrumentos próprios (Revisão Criminal, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Recurso Ordinário Constitucional). Após, avança para os recursos legalmente previstos dentro da ação constitucional, antes de chegar na última parte, que trata especificamente de temas importantes que foram consolidados em julgamentos em Habeas Corpus e Recursos Ordinários em Habeas Corpus, tais como quantidade de drogas na dosimetria da pena, requisitos para busca pessoal e domiciliar, reconhecimento de pessoas, entre outros.
Graduado em Direito no Centro Universitário UNIFAFIBE. Especialista em Direito Penal e Criminologia (CEI). Professor de Lei de Drogas e Habeas Corpus (CEI). Presidente das Comissões de Advocacia Criminal e Direitos Humanos, 87ª Subseção, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo.
