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Editora CEIA presente obra tem como finalidade investigar o conceito, as características, as causas e consequências das chamadas penas ilícitas, conceito inventado pela doutrina argentina. Em um continente como a América Latina, marcado por ilicitudes e genocídios prisionais, esse conceito ganha especial importância nos sistemas jurídicos da modernidade. Com o escopo de apurar tal problema, aborda-se, inicialmente as vinganças penais, o período de humanização das penas e o período científico. Posteriormente, avaliam-se os motivos da crise do sistema carcerário, o negócio lucrativo do encarceramento em massa, a necropolítica de Estado, o racismo, a criminalização da pobreza, o agravamento da crise pela Covid-19 e o estado de coisas inconstitucional. Por fim, estuda-se com mais profundidade as penas ilícitas, fazendo- se uma análise com base nos princípios da execução penal, para depois analisar as penas ilícitas em alguns presídios brasileiros.
Especialista em Direito de Execução Penal pelo curso CEI. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Seccional Maranhão. É advogado em São Luís (MA).
