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Editora CEIDescubra os segredos por trás dos Decretos de Indulto e Comutação com este livro inovador, fruto de anos de experiência e pesquisa no Direito de Execução Penal. Ao longo da obra, o autor compartilha os conceitos, fontes e limites ao entorno do Direito em questão, além de apresentar a formulação de um método claro e eficaz para a aplicação desses institutos. Com uma abordagem detalhada, o livro explora os “Marcos Objetivos” essenciais, oferecendo uma base sólida para a prática jurídica e garantindo segurança jurídica aos representados.
Na segunda parte, intitulada “Fórmulas de Análise”, o leitor encontrará um guia passo a passo para aplicação prática, enriquecido com exemplos, críticas e debates. Além disso, o autor analisa os decretos mais recentes, facilitando a pesquisa e a aplicação prática. Com modelos de petições incluídos, este livro é uma ferramenta indispensável para advogados e operadores do Direito que buscam eficiência e precisão em seus casos. Prepare-se para uma leitura que transformará sua compreensão e prática do Direito de Execução Penal!
Advogado criminalista, mestre em Direito Penitenciário e Questão Carcerária pela Universidade de Barcelona (UB), especialista em Direito de Execução Penal (CEI) e em Direito Penal e Criminologia (PUC/RS), professor de Direito de Execução Penal, coordenador da Pós-Graduação em Direito Penal e Criminologia do CEI.
