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Editora CEIA guerra implacável travada contra o tráfico tem produzido danos sociais que, por vezes, superam aqueles causados pelo abuso das próprias substâncias proibidas. A política de drogas no Brasil está em sintonia com a exacerbação do punitivismo, do superencarceramento e do Estado policialesco fomentado nas últimas décadas. Este livro propõe uma análise crítica desses processos, evidenciando como o sistema penal opera de forma seletiva, com especial ênfase sobre os chamados subcidadãos — entre eles, os usuários de drogas.
A obra percorre os contornos históricos, jurídicos, sociológicos e médicos da política proibicionista, ao mesmo tempo em que questiona os impactos do uso de substâncias psicoativas e da dependência química na prática de delitos e na forma como essas pessoas são criminalizadas. A Lei Penal e a Lei de Drogas possuem previsões de causas exculpantes e redutoras de pena para aqueles que não estão no gozo integral de sua imputabilidade no momento do fato criminoso. Assim, o estudo investiga em que medida a condição de dependente químico pode comprometer a imputabilidade do agente — e quais as consequências jurídicas disso.
Combinando sólida pesquisa bibliográfica, entrevistas com profissionais da saúde e do sistema de justiça, e uma análise qualitativa de processos criminais em Porto Alegre, o livro lança luz sobre o perfi l das pessoas processadas criminalmente, sua relação com o vício e a efetiva aplicação das teses de inimputabilidade. Um convite à reflexão crítica sobre as fronteiras entre vulnerabilidade, delito e punição.
Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade CERS. Especialista em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Direito Processual, com área de conhecimento em Direito Processual para o Mercado de Trabalho e para o Exercício do Magistério Superior pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Analista Processual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
