Editora CEI
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O presente trabalho analisa a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – consultiva e contenciosa – a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIAP+. Nosso problema e averiguar de que modo a jurisprudência da Corte IDH se desenvolve ao longo dos anos, a fim de proteger e validar esses direitos dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Por hipótese, sustentamos que a Corte está em processo de evolução de sua jurisprudência acerca do tema e que suas construções teórico-jurisprudenciais têm contribuído para o debate acerca da proteção internacional dos direitos humanos de pessoas LGBTQIAP+, em um contexto de escalada conservadora e ausência de normativas internacionais cogentes sobre o tema. O caminho de construção de nossa hipótese é informado, além das sentenças e compilados jurisprudenciais da Corte IDH, por Renan Quinalha, André de Carvalho Ramos, Nancy Fraser, Flávia Piovesan, Caio Paiva e Thimotie Heemann.
Mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atua em Direito do Consumidor e Direito Civil, junto ao Gallo & Braga Advocacia, bem como em Direitos Humanos e Direito Ambiental junto ao Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT). Pesquisadora da Fiocruz, através do Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (PITSS).
