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Direitos Humanos das Pesssoas LGBTQIAP+ na Jurisprudência da CIDH

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Descrição

O presente trabalho analisa a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – consultiva e contenciosa – a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIAP+. Nosso problema e averiguar de que modo a jurisprudência da Corte IDH se desenvolve ao longo dos anos, a fim de proteger e validar esses direitos dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Por hipótese, sustentamos que a Corte está em processo de evolução de sua jurisprudência acerca do tema e que suas construções teórico-jurisprudenciais têm contribuído para o debate acerca da proteção internacional dos direitos humanos de pessoas LGBTQIAP+, em um contexto de escalada conservadora e ausência de normativas internacionais cogentes sobre o tema. O caminho de construção de nossa hipótese é informado, além das sentenças e compilados jurisprudenciais da Corte IDH, por Renan Quinalha, André de Carvalho Ramos, Nancy Fraser, Flávia Piovesan, Caio Paiva e Thimotie Heemann.

Ficha técnica

  • ISBN: 978-65-00-60982-0
  • Dimensões 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Páginas: 146
  • Volume: 1
  • Ano: 2023

Autor(a)

Clara Freitas Gallo

Clara Freitas Gallo

Advogada especialista em Direitos Humanos

Mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atua em Direito do Consumidor e Direito Civil, junto ao Gallo & Braga Advocacia, bem como em Direitos Humanos e Direito Ambiental junto ao Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT). Pesquisadora da Fiocruz, através do Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (PITSS).

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