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A falência do sistema prisional brasileiro pela perspectiva dos Direitos Humanos: uma contribuição crítica a partir do abolicionismo penal rumo a uma justiça transformadora

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Descrição

Este livro é uma proposta de crítica do sistema prisional brasileiro e das violações sistemáticas de direitos humanos a ele inerentes e, ainda, propõe estratégias oriundas do abolicionismo penal e da crítica marxista do direito rumo a uma justiça emancipatória e transformadora com a abolição das prisões. Primeiramente, apresenta-se um breve histórico das origens das prisões brasileiras a partir de uma perspectiva pós-colonial, tendo em vista o contexto do Sul Global. Dessa forma, evidencia-se o legado do colonialismo e da escravidão na formação da sociedade brasileira e de suas prisões, bem como no racismo estrutural e institucional, que demonstra como gênero, raça e classe são determinantes no encarceramento brasileiro e na “guerra às drogas”. Em seguida, realizamos um mapeamento dos casos contra o Brasil no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos sobre condições prisionais cruéis, desumanas e/ou degradantes. Desse modo, são analisados os standards e normas de direitos humanos sobre condições prisionais no âmbito de tal sistema de proteção, a fi m de demonstrar seu descumprimento sistemático pelo Brasil, que resulta em um estado de coisas inconstitucional. Posteriormente, passa-se ao exame de um caso julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos sobre condições prisionais, buscando demonstrar como o sistema jurídico brasileiro já incorpora as soluções apresentadas no Norte Global e como são inefetivas no contexto de um país latino-americano, tendo em vista a violência generalizada inerente aos sistemas prisionais da região.

Ficha técnica

  • ISBN: 978-65-00-72792-0
  • Dimensões 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Páginas: 120
  • Volume: 1
  • Ano: 2025

Autor(a)

Aline Maques Lima

Aline Maques Lima

Advogada e Mestra em Direito Internacional dos Direitos Humanos

Advogada. Mestra em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Leiden, na Holanda. Coordenadora adjunta no Grupo de Estudos Avançados de Teorias Críticas e Crítica da Punição no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Professora de direitos humanos no Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos.

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