Manual de Inquérito Policial - EditoraCEI

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Manual de Inquérito Policial

Páginas: 282 Ano: 2020 ISBN: 978-85-93614-12-5 Dimensões: 16x23cm Acabamento: Flexível

Descrição

“Atenção! Este livro foi elaborado considerando todas as modificações introduzidas no ordenamento brasileiro pela Lei n. 13.964/2019, vulgarmente conhecida por “pacote anticrime”, cuja entrada em vigor ocorreu em janeiro deste ano.

Muito embora alguns dispositivos, especialmente aqueles relacionados ao “juiz das garantias”, tenham sido objeto de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal quanto à suspensão da respectiva eficácia normativa, são mencionados ao longo deste trabalho e, mais, tomados como base para a construção de um novo modelo de justiça criminal.

Peço, no entanto, a você, meu caro leitor, que não se esqueça desta breve nota explicativa nas páginas a seguir, a fim de evitar interpretações equivocadas a respeito do sistema de persecução penal ainda em vigor no país.

Por fim, espera-se que esta “advertência preliminar”, uma espécie de bula processual penal, já não se faça necessária nas edições vindouras.

Afinal de contas, um Estado Democrático de Direito requer, dentre outras coisas, o mínimo de segurança jurídica, especialmente no campo (processual) penal.” nota do autor.

Autor

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Leonardo Marcondes Machado

Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduado em Raciocínio Probatório pela Universitat de Girona (UDG) – Espanha. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Diplomado em “Saber Penal y Criminología” pela Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología, em “Reforma del Proceso Penal en Uruguay” pela Asociación de Magistrados del Uruguay e em “Herramientas para la implementación de un Sistema Acusatorio en Brasil” pelo Centro de Estudios de Justicia de las Américas – CEJA/OEA/Chile. Professor na Graduação em Direito do Centro Universitário do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI). Professor na Pós-Graduação em Segurança Pública e Investigação Criminal da Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (ACADEPOL/SC). Professor na Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST), em Ciências Criminais do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) e em Ciências Penais e Segurança Pública da Associação Catarinense de Ensino (ACE-FGG). Professor do Curso CEI. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Parecerista da Revista Brasileira de Ciências Criminais (IBCCRIM). Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina (PCSC). Examinador Titular do Concurso para Delegado de Polícia Civil/SC (2014-2015). Colunista da Revista Eletrônica Consultor Jurídico (CONJUR).