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Manual de Inquérito Policial
Páginas: 282 Ano: 2020 ISBN: 978-85-93614-12-5 Dimensões: 16x23cm Acabamento: Flexível
“Atenção! Este livro foi elaborado considerando todas as modificações introduzidas no ordenamento brasileiro pela Lei n. 13.964/2019, vulgarmente conhecida por “pacote anticrime”, cuja entrada em vigor ocorreu em janeiro deste ano.
Muito embora alguns dispositivos, especialmente aqueles relacionados ao “juiz das garantias”, tenham sido objeto de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal quanto à suspensão da respectiva eficácia normativa, são mencionados ao longo deste trabalho e, mais, tomados como base para a construção de um novo modelo de justiça criminal.
Peço, no entanto, a você, meu caro leitor, que não se esqueça desta breve nota explicativa nas páginas a seguir, a fim de evitar interpretações equivocadas a respeito do sistema de persecução penal ainda em vigor no país.
Por fim, espera-se que esta “advertência preliminar”, uma espécie de bula processual penal, já não se faça necessária nas edições vindouras.
Afinal de contas, um Estado Democrático de Direito requer, dentre outras coisas, o mínimo de segurança jurídica, especialmente no campo (processual) penal.” nota do autor.
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