Manual de Direito da Criança e do Adolescente

Páginas: 551        Coleção: –        Volume: 1        Ano: 2021         ISBN: 978-65-00-18065-7

Dimensões: 16x23cm        Acabamento: Flexível

“Observação importante deve ser feita: o livro é um Manual! Logo, matérias que são tratadas de forma separada no ECA foram agrupadas no estudo, pois dessa forma fica mais fácil compreender o Direito da Criança e do Adolescente como um sistema e não como um aglomerado de dispositivos legais nem sempre compatíveis entre si. Dividi a obra em 3 partes: a primeira trata das noções gerais; a segunda do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a terceira do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/12). Portanto, a abordagem buscou ser completa”