Editora CEI
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“Escrevemos esse livro com o objetivo de consolidarmos nossas opiniões sobre todo o regime jurídico da Defensoria Pública. Para isso, dividimos a obra em duas partes. Na Primeira Parte, apresentamos ao leitor uma introdução ao regime jurídico da Defensoria Pública, abordando assuntos como 1) modelos de prestação de assistência jurídica gratuita, 2) ondas renovatórias do movimento de acesso à justiça, 3) breve histórico do surgimento da Defensoria Pública no Brasil, 4) configuração normativa da Defensoria Pública e 5) a Defensoria Pública na Constituição Federal. Na Segunda Parte, comentamos todos os dispositivos da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (a LC 80/94). Trata-se de um livro que, pela sua completude, pretende servir tanto a quem presta concursos públicos para as Defensorias Públicas quanto a quem, pertencendo ou não à carreira, deseja conhecer mais sobre o regime jurídico da instituição” (Nota dos autores)
“A coleção Leis Especiais Comentadas tem como objetivo oferecer ao leitor uma oportunidade de consolidar o seu conhecimento a respeito das principais leis especiais, servindo tanto a quem presta concursos públicos para carreiras jurídicas quanto a quem, já integrando estas carreiras, pretende se aprimorar ou se atualizar profissionalmente. A metodologia da coleção envolve não apenas os comentários doutrinários e a sistematização da jurisprudência dos tribunais superiores – e de tribunais internacionais de direitos humanos, quando oportuno –, mas também aplicações práticas do conhecimento apresentado. Com o conhecimento obtido a partir da leitura dos volumes que compõem a coleção Leis Especiais Comentadas, o leitor certamente estará mais capacitado e crítico para enfrentar seus desafios profissionais” (Nota do Coordenador).
Caio Paiva foi assessor de juiz do TJMG (2010-2013) e defensor público federal (2013-2021). Especialista em Ciências Criminais. Atualmente, é coordenador dos cursos de pós-graduação do CEI em Direitos Humanos e Direito Processual Penal. Também é coordenador do Tudo de Penal. É autor de diversas obras jurídicas, tais como Prática Penal para Defensoria Pública, Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos, Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro, Comentários à Lei Nacional da Defensoria Pública e agora também deste livro Direito Penal – Parte Especial na jurisprudência do STF e do STJ.
Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/RS (Ex-Bolsista do CNPq), com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social de Munique, na Alemanha (Bolsista da CAPES). Atualmente, realiza pesquisa em nível de pós-doutorado junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Politica Social de Munique (2018-2019). Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Publica do Estado de São Paulo (2008-2009). Membro-colaborador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Publica do Estado de São Paulo (2007-2012). Examinador das disciplinas de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública de diversos concursos para o cargo de Defensor Publico Estadual (DP/SP, DP/SC, DP/BA, DP/ES, DP/AM, DP/AP). Autor, entre outras, das obras Defensoria Pública, Direitos Fundamentais e Ação Civil Pública (São Paulo: Saraiva, 2015) e Defensoria Pública na Constituição Federal (Rio de Janeiro: GEN/Forense, 2017); coautor, juntamente com Ingo Wolfgang Sarlet, das obras Direito Constitucional Ambiental (6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, no prelo), Direito Ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral (São Paulo: Saraiva, 2014), obra finalista do Premio Jabuti 2015, na Categoria Direito, e Princípios do Direito Ambiental (2.ed. São Paulo: Saraiva, 2017); coautor, juntamente com Ingo W. Sarlet e Paulo Affonso Leme Machado da obra Constituição e Legislação Ambiental Comentadas (São Paulo: Saraiva, 2015). Defensor Público do Estado de São Paulo (desde 2007).
