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Comentários à Lei de Execução Penal

Páginas: 260        Edição: 1ª        Ano: 2018         ISBN: 978-85-93614-00-2        Dimensões: 14x21cm        Acabamento: Flexível Coleção: Leis Especiais Comentadas

“Buscou-se aqui a conjugação de comentários objetivos dos dispositivos da lei com a sistematização de jurisprudência atualizada, abrangendo atos normativos infralegais e jurisprudência internacional de direitos humanos, sobre questões que perpassam o cotidiano da atuação junto ao sistema penitenciário e o direito de execução penal, profundamente marcado por um dinamismo jurisprudencial que, muitas vezes aliado à discricionariedade administrativa, acaba por se descolar da legalidade em detrimento de direitos fundamentais.

Por outro lado, o descompasso entre os marcos legais e a caótica realidade prisional também faz com que decisões do Supremo Tribunal Federal e de cortes internacionais de direitos humanos definam parâmetros imprescindíveis para uma postura de redução de danos e limites à política penal do Estado, tratada como política pública sujeita à reserva do possível.

Espera-se que os Comentários à Lei de Execução Penal sejam úteis aos profissionais que atuam na área e a todos aqueles que se preparam para a aprovação em concursos públicos para as carreiras jurídicas pertinentes” (Nota do Autor).

“A coleção Leis Especiais Comentadas tem como objetivo oferecer ao leitor uma oportunidade de consolidar o seu conhecimento a respeito das principais leis especiais, servindo tanto a quem presta concursos públicos para carreiras jurídicas quanto a quem, já integrando estas carreiras, pretende se aprimorar ou se atualizar profissionalmente.

A metodologia da coleção envolve não apenas os comentários doutrinários e a sistematização da jurisprudência dos tribunais superiores – e de tribunais internacionais de direitos humanos, quando oportuno –, mas também aplicações práticas do conhecimento apresentado.

Com o conhecimento obtido a partir da leitura dos volumes que compõem a coleção Leis Especiais Comentadas, o leitor certamente estará mais capacitado e crítico para enfrentar seus desafios profissionais” (Nota do Coordenador).

Autor

André Ribeiro Giamberardino


Defensor público no Estado do Paraná e professor de Direito Penal, Execução Penal e Criminologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Positivo. É doutor e mestre em Direito pela UFPR e em Criminologia pela Università degli Studi di Padova (Itália). Outros livros publicados: Curso de Penologia e Execução Penal, com Massimo Pavarini, e Crítica da Pena e Justiça Restaurativa: a censura além da punição.