Jurisprudência Penal da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Contribuições para um Discurso Crítico – EditoraCEI
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Jurisprudência Penal da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Contribuições para um Discurso Crítico

Páginas: 129              Volume: 1        Ano: 2022         ISBN: 978-65-00-53699-7
Dimensões: 16x23cm        Acabamento: Flexível

O presente trabalho trata do tema da construção da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que diz respeito ao uso do poder pinitivo para a garantia de direitos humanos. Notadamente, o fator é traçado como resposta às graves violações de direitos humanos ocorridas nos territórios dos Estados latino-americanos. O tema é relevante, visto que se apresenta com um dilema: a relativização de garantias fundamentais dos indivíduos contra o poder punitivo do Estado, a partir do mesmo discuro de defesa dos direitos humanos que historicamente tem a função de fortalecimento das liberdades individuais.

Como objetivo geral, tem-se a demonstração e crítica da contradição no discurso da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que com o intuito de garantir os direitos humanos fundamentais de forma efetiva, apresenta fundamento suficiente para a sua eliminação em determinados casos relacionados às garantias contra o poder de punir.Como objetivos específicos, tem-se uma análise da postura ativista da Corte IDH a partir de uma crítica hermenêutica do direito, dirigida notadamente às decisões judiciais, bem como uma análise do funcionamento real do sistema de justiça criminal a partir dos ensinamentos dos discursos críticos relacionados às teorias do direito penal, dos direitos humanos, bem como da criminologia.

Autor

Ygor Eduardo Marques Machado

Bacharel em Direito pela Pontífica Univerdade Católica do Paraná Campos Maringá (PUC-PR). Pós-graduado em Direitos Humanos pelo Curso CEI. Advogado.