Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos - EditoraCEI

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Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos

Páginas: 890 Edição:Ano: 2020 ISBN: 978-85-93614-12-5 Dimensões: 16x23cm Acabamento: Flexível

Passaram-se quase três anos desde a última edição deste livro. Circunstâncias pessoais e profissionais fizeram com que não cumpríssemos com o nosso plano de publicar uma nova edição sempre de forma bianual.

O leitor deve imaginar o quanto trabalhoso e demorado é o processo de atualização deste livro, que demanda a leitura e o resumo de decisões redigidas em outro idioma (inglês ou espanhol), além de nos impor uma pesquisa transversal por diversos ramos do Direito para explicar o impacto da jurisprudência internacional de direitos humanos.

De qualquer forma, garantimos ao leitor que valeu a pena esperar, e isso porque conseguimos concluir essa 3ª edição no nosso tempo, sem pressa, cuidando para que o Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos permanecesse uma obra singular no mercado editorial nacional (e até mesmo estrangeiro).

Vejamos as novidades desta 3ª edição:

1) Incluímos os seguintes casos da Corte IDH: a) Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil; b) Caso Herzog e outros vs. Brasil; c) Caso V.R.P., V.P.C. e outros vs. Nicarágua; d) Caso Carpio Nicolle e outros vs. Guatemala; e) Caso Martínez Coronado vs. Guatemala; f) Caso Gudiel Álvarez e outros (“Diário Militar”) vs. Guatemala; g) Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil; h) Caso Lagos del Campo vs. Peru; i) Caso Poblete Vilches e outros vs. Chile; j) Caso das Mulheres Vítimas de Tortura Sexual em Atenco vs. México; k) Caso Ramírez Escobar e outros vs. Guatemala; l) Caso Aloeboetoe e outros vs. Suriname; m) Caso Castañeda Gutman vs. México; n) Caso Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai; o) Caso Gutiérrez Hernandez e outros vs. Guatemala; e p) Caso Viviana Gallardo e outras vs. Costa Rica.

2) Inserimos os seguintes casos da CIDH relacionados ao Brasil: a) Caso Carandiru; e b) Caso Luiza Melinho.

3) Inserimos os seguintes casos da Corte Internacional de Justiça: a) Caso Nottebohm (Liechtenstein vs. Guatemala); e b) Caso México vs. EUA (“Caso Avena e outros Cidadãos Mexicanos).

4) Inserimos o Caso Lula, objeto de medida provisória do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

5) Reformulamos o capítulo das opiniões consultivas da Corte IDH, tornando-o mais complexo e compreensível.

6) Inserimos os pontos mais importantes dos comentários gerais dos Comitês dos tratados do sistema global de proteção dos direitos humanos.

7) Inserimos o tópico “1.2.3. Primeiro acordo de solução amistosa envolvendo o Brasil” no Caso José Pereira.

8) Inserimos uma “nota explicativa” no início de cada capítulo, explicando brevemente os respectivos tribunais ou órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos e as suas funções.

9) Reformulamos o tópico 2.2.4 do Caso Loayza Tamayo, sobre vinculação dos relatórios da CIDH.

10) Atualizamos o tópico “4.3.3.1. A proposta intermediária: julgamento de civil pelo juiz auditor em primeira instância” do Caso Castillo Petruzzi e outros vs. Peru com a Lei 13.774/2018, que, alterando o Código de Processo Penal Militar, atribuiu exclusivamente ao juiz federal civil a competência para julgar civil em primeira instância.

11) Atualizamos o tópico “6.3.2. Incompetência da Justiça Militar para julgar crime doloso contra a vida de civil cometido por militar” do Caso Durand e Ugarte vs. Peru com a Lei 13.491/2017, que, alterando o Código Penal Militar, estabeleceu algumas exceções à regra da incompetência da Justiça Militar para julgar crime de homicídio doloso praticado por militar contra civil.

12) Acrescentamos uma nota de rodapé ao Caso Ivcher Bronstein para esclarecer que, no sistema global, alguns tratados estabelecem expressamente a possibilidade de os Estados retirarem a aceitação da competência dos Comitês para receberem e processarem petições individuais.

13) Reformulamos o tópico 35.2.1 do Caso Almonacid Arellano (inauguração do controle do controle de convencionalidade na Corte IDH); para deixá-lo mais completo.

14) Inserimos no Caso do Presídio Miguel Castro Castro o tópico “36.3.2. Situação prisional de mulheres que ostentam a condição de  gestantes, de puérperas ou de mães com crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade”.

15) Esclarecemos e comentamos mais o tópico “39.2.2. Inexistência de litispendência internacional entre procedimentos de relatórios especiais de organismos universais e as demandas da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, do Caso Povo Saramaka.

16) Excluímos o tópico “39.3.2. Impossibilidade das comunidades tradicionais litigarem em sistemas internacionais de direitos humanos”, que constava na edição anterior, porque em nova reflexão compreendemos que ele não veiculava um entendimento claro.

17) Incluímos no Caso Garibaldi vs. Brasil o tópico “4.3.1. O descumprimento da decisão da Corte IDH pelo Brasil: um breve comentário ao REsp 1.351.177”.

18)  Também no Caso Garibaldi vs. Brasil, inserimos o tópico “Reconhecimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) como grupo vulnerável”.

19) Incluímos no Caso Ruano Torres vs. El Salvador o tópico “65.3.1. Inconvencionalidade parcial do art. 341, § único, do CPC”.

20) Reformulamos o tópico “Medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Brasil”, tratado no capítulo “Medidas de urgência no sistema interamericano de proteção de direitos humanos”. Deixamos esse tópico mais contextualizado e também inserimos o subtópico “Controle da ocupação prisional conforme a capacidade do estabelecimento: um breve comentário das medidas provisórias adotadas pela Corte IDH sobre o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho”.

21) Reformulamos o tópico “Medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Brasil”, adicionando o subtópico “Medidas cautelares envolvendo ameaças a defensores de direitos humanos”.

22) Fizemos uma correção importante no último paragráfo do resumo do Caso Cinco Pensionistas vs. Peru. Na edição anterior havíamos afirmado ter sido este o primeiro precedente em que a Corte IDH reconheceu uma violação do art. 26 da CADH, o que – agora corrigido – veio a ocorrer somente no julgamento do Caso Lagos del Campo vs. Peru.

23) Esclarecemos melhor o entendimento da Corte IDH e da CIDH no tópico “31.2.1. A incompatibilidade do crime de desacato com a liberdade de expressão” do Caso Palamara Iribarne vs. Chile, bem como, no mesmo caso, atualizamos o tópico “31.3.1. Inconvencionalidade do crime de desacato e o Direito brasileiro” conforme a jurisprudência recente do STF e do STJ.

24) Alteramos o título do tópico “44.3.2. Inconvencionalidade da interpretação dos tribunais superiores que admitem a incidência da Súmula Vinculante nº 5 ao interrogatório de estrangeiro em processo administrativo de expulsão” para “Defesa técnica no processo de expulsão”, atualizando-o à nova lei de migração e ao seu regulamento.

25) Incluímos o tópico “5.3.9. Comemoração da implantação da ditadura no Brasil (Golpe de 1964) e ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União” no Caso Gomes Lund.

26) Atualizamos o tópico “70.3.4. Atipicidade da conduta de discriminar alguém em decorrência da sua orientação sexual (homofobia)”, do Caso Flor Freire vs. Equador”, conforme o julgamento da ADO 26 e do MI 4.733 pelo STF.

Com esta 3ª edição, reafirmamos o nosso compromisso – profissional e acadêmico – com a defesa dos direitos humanos. Esperamos que a obra possa servir aos que se preparam para concursos públicos, aos professores e aos aplicadores do Direito de um modo geral.

O sumário será disponibilizado em breve.

Uma grande novidade desta 3ª edição será o índice remissivo temático, que o leitor encontrará ao final do livro, contendo os principais temas (como prisão preventiva, direito dos refugiados, direito das mulheres, audiência de custódia, controle de convencionalidade, direito dos povos indígenas etc.) e a indicação das páginas correspondentes onde eles podem ser encontrados.

As questões de concursos foram retiradas desta 3ª edição para conferir ao livro um caráter mais profissional e acadêmico. No entanto, os autores se comprometem a comentar questões de concursos que tenham cobrado a jurisprudência internacional de direitos humanos por meio de suas redes sociais.

Conforme compromisso assumido pela Editora CEI quando do lançamento da edição anterior, em março de 2017, o leitor que adquiriu a segunda edição tem a opção, agora, de comprar apenas a atualização. Será gerado, portanto, um arquivo contendo as correções e as inserções de conteúdo desta terceira edição. A partir deste arquivo, a Editora CEI criará um e-book, que será vendido no site da Amazon por R$ 40,00 (quarenta reais). Como a separação do conteúdo de atualização e a geração de e-book demandam um tempo considerável, e ainda, levando em conta que a Editora CEI irá interromper suas atividades entre os dias 10.12.2019 a 13.01.2020, a opção de comprar o arquivo de atualização poderá ser exercida somente a partir do dia 20.01.2020, quando o e-book estará disponível para compra no site da Amazon. O link para acesso ao e-book será divulgado aqui no dia 20.01.2020. A opção de compra do material de atualização poderá ser exercida somente até o dia 10.02.2020, quando o e-book não estará mais à venda. Embora a Editora CEI tenha assumido o compromisso – e esteja agora cumprindo-o –, incentivamos a compra da 3ª edição como livro físico para um estudo mais organizado e eficiente da matéria.

Autores

Caio Paiva


Defensor público federal desde 2013. Foi chefe das unidades da Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP e em Campinas/SP. Especialista em Ciências Criminais. Coordenador da pós-graduação em Direitos Humanos do CEI – Círculo de Estudos pela Internet. Professor de Direito Processual Penal e Direitos Humanos no CEI. Além do Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos, também é autor dos livros Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro, Prática Penal para Defensoria Pública, Comentários à Lei Nacional da Defensoria Pública e Caderno de Jurisprudência – Direito da Criança e do Adolescente.

Thimotie Aragon Heemann


Promotor de Justiça do Estado do Paraná atualmente em Campina da Lagoa/PR. Colaborador no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos (CAOPJDH). Professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional do Curso CEI e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR).