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O Direito Penal dos Direitos Humanos

Páginas: 190        Edição: 1ª        Ano: 2018         ISBN: 978-85-93614-01-9        Dimensões: 14x21cm        Acabamento: Flexível

O objetivo deste trabalho é analisar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratem do dever de os Estados investigarem e punirem os responsáveis por violações de direitos humanos. Considera-se que o Sistema Interamericano tem tido um papel de destaque no processo de desenvolvimento de uma norma internacional que determina a responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos.

Mesmo com todas as mudanças políticas ocorridas nos países que aceitam a jurisdição da Corte IDH, esta pesquisa identifica que o Direito Penal tem sido um tema marcante na jurisprudência interamericana, tanto na apuração da responsabilidade estatal quanto na imposição de medidas de reparação. Mesmo assim, quando se comparam diferentes tipos de casos que lidam com a atuação da justiça criminal, paradoxos e lacunas na visão que a Corte Interamericana tem do Direito Penal começam a emergir

Autora

Raquel da Cruz Lima

Advogada e mestra em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.


É também historiadora formada pela mesma instituição. Desde 2005, dedica-se ao estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo idealizado e coordenado o projeto Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Núcleo de Estudos Internacionais (NEI-FDUSP), o qual utiliza a metodologia das competições de julgamento simulado para ensinar o funcionamento do Sistema Interamericano para estudantes de graduação. Atualmente é coordenadora do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e integra o conselho consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.