Comentários à Lei de Execução Penal - 2ª ed - EditoraCEI

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2ª edição

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Comentários à Lei de Execução Penal – 2ª ed.

Páginas: 311 Edição:Ano: 2020 ISBN: 978-85-93614-00-2 Dimensões: 14x21cm Acabamento: Flexível Coleção: Leis Especiais Comentadas

“Essa segunda edição dos Comentários à Lei de Execução Penal foi atualizada com as modificações das Leis 13.679/2018 (progressão especial de regime) e 13.964/2019 (Lei “Anticrime”), sistematizando, em tabelas, os novos parâmetros estabelecidos – incluindo alterações no Código Penal e outras leis que repercutem na execução da pena – e se posicionando sobre as lacunas abertas.

O texto foi também revisado e ampliado, com a inserção de novos tópicos sobre a aplicação da Súmula Vinculante 56-STF, sobre sistema disciplinar, direitos das pessoas presas, entre outros temas, e atualizado com as novas súmulas e posicionamentos jurisprudenciais.

Diante da baixa densidade e compreensão confusa que se tem do princípio da legalidade na execução penal, a orientação político-criminal dos comentários continua sendo a de reconhecimento crítico do aspecto constitutivo dos espaços de discricionariedade judicial e administrativa-disciplinar, mas com a defesa de sua disputa e limitação constante pela linguagem dos direitos.

Registro o agradecimento à Editora CEI e aos colegas defensoras e defensores públicos de todo o país que atuam na execução penal e que viabilizam a atualização desse texto trazendo a público comentários, críticas, decisões, debates e casos concretos, fazendo-o na pessoa do amigo Júlio Cesar Duailibe Salem Filho, com quem coordeno, nessa data, o Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Agradeço também a Luis Renan Coletti pelo auxílio imprescindível na pesquisa e acompanhamento dos tópicos mais relevantes da matéria.” (Nota do Autor).

“A coleção Leis Especiais Comentadas tem como objetivo oferecer ao leitor uma oportunidade de consolidar o seu conhecimento a respeito das principais leis especiais, servindo tanto a quem presta concursos públicos para carreiras jurídicas quanto a quem, já integrando estas carreiras, pretende se aprimorar ou se atualizar profissionalmente.

A metodologia da coleção envolve não apenas os comentários doutrinários e a sistematização da jurisprudência dos tribunais superiores – e de tribunais internacionais de direitos humanos, quando oportuno –, mas também aplicações práticas do conhecimento apresentado.

Com o conhecimento obtido a partir da leitura dos volumes que compõem a coleção Leis Especiais Comentadas, o leitor certamente estará mais capacitado e crítico para enfrentar seus desafios profissionais” (Nota do Coordenador).

Autor

André Ribeiro Giamberardino


Defensor público no Estado do Paraná e professor de Direito Penal, Execução Penal e Criminologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Positivo. É doutor e mestre em Direito pela UFPR e em Criminologia pela Università degli Studi di Padova (Itália). Outros livros publicados: Curso de Penologia e Execução Penal, com Massimo Pavarini, e Crítica da Pena e Justiça Restaurativa: a censura além da punição.