A Defensoria Pública no exercício da função dialógica em Direitos Humanos: uma instituição amicus educationis – EditoraCEI
mockup-pagina-inicial-a-defensoria-publica-no-exercicio-da-funcao-dialogica-em-direitos-humanos-uma-instituicao-amicus-educations

LANÇAMENTO

De: 70,00

Por: 59,90

em até 3x sem juros

PRÉ-VENDA com desconto válido até o dia 20.08.2022. Os livros adquiridos na pré-venda serão enviados a partir do dia 21.08.2022. Se pretende adquirir outra obra junto com esta, realize a compra do outro livro separadamente para recebê-lo antes.

Frete Grátis

volume 1

3x sem juros

A Defensoria Pública no exercício da função dialógica em Direitos Humanos: uma instituição amicus educationis

Páginas: 195              Volume: 1        Ano: 2022         ISBN: 978-65-00-47940-9
Dimensões: 16x23cm        Acabamento: Flexível

A atual crise de efetividade dos direitos humanos impõe à sociedade, ao Estado e, especialmente, aos operadores do direito, o dever de procurar alternativas para superá-la. Nesse cenário, a educação em direitos humanos surge como um instrumento – senão um pressuposto – para uma maior efetivação de outros direitos. É considerada, por isso, um “metadireito”.

A Defensoria Pública, em relação à matéria, foi incumbida da função de “promoção dos direitos humanos”, como “expressão e instrumento do regime democrático” (art. 134 da Constituição brasileira). A LC 80/94, nesse mesmo sentido, previu a função institucional de “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico”, consoante art. 4º, inciso III.

Contudo, indaga-se: como deve ser compreendida referida função, de modo a se conferir maior efetividade à norma? E, ainda, de que modo pode-se extrair da norma conteúdo jurídico compatível com os princípios e fundamentos da educação em direitos humanos? Por fim, quais as medidas que a Defensoria Pública pode ou deve implementar para o desempenho dessa função?

Nesse sentido, o estudo terá como principal problema o seguinte questionamento: como deve ser interpretada a função da Defensoria Pública relativa à promoção e à conscientização dos direitos humanos, de modo a compatibilizá-la com os princípios e fundamentos teóricos da matéria, e a fim de conferir maior efetividade à norma?

Autor

Daniel Bettanin e Silva

Defensor Público do Estado do Amazonas. Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pós-graduado em Direitos Humanos pelo Círculo de Estudos pela Internet (CEI).